Contrato de Parceria
Mototaxista Autônomo & Plataforma ZUMMMM
Última atualização: 10/12/2025
Este contrato regula a relação comercial entre o ZUMMMM e o Mototaxista Parceiro, que atua de forma autônoma e independente.
1. Natureza da relação
O mototaxista declara que atua como trabalhador autônomo, não havendo vínculo empregatício, subordinação, habitualidade ou exclusividade com a plataforma.
2. Repasses e remuneração Financeiro
- O mototaxista recebe 85% do valor da corrida.
- O ZUMMMM retém 15% como taxa de tecnologia e intermediação.
- O saldo é liberado conforme regras da plataforma (painel financeiro).
- Estornos, fraudes ou chargebacks podem ser descontados do parceiro caso comprovada má-fé.
3. Obrigações do mototaxista
- Possuir CNH categoria A válida e EAR (Exerce Atividade Remunerada);
- Manter a moto regularizada, com IPVA em dia e em boas condições de segurança;
- Atender solicitações de forma respeitosa, segura e higiênica;
- Seguir o trajeto solicitado pelo usuário (salvo em casos de força maior);
- Não cancelar corridas injustificadamente após o aceite;
- Não utilizar o aplicativo para fins ilícitos ou transporte de itens proibidos.
4. Penalidades e banimento
O ZUMMMM reserva-se o direito de suspender ou remover o parceiro em caso de:
- Cancelamentos excessivos sem justificativa;
- Reclamações recorrentes dos passageiros (nota baixa);
- Comportamento agressivo, assédio ou conduta inadequada;
- Fraudes no GPS ou no sistema de pagamento;
- Descumprimento de qualquer cláusula deste contrato.
5. Cancelamentos e taxas
6. Responsabilidade civil
Todo transporte é de responsabilidade exclusiva do mototaxista, incluindo a direção defensiva, a segurança do passageiro, danos materiais e pessoais a terceiros. A plataforma atua apenas como intermediadora digital.
7. Dados e Privacidade
O mototaxista concorda com o tratamento de seus dados pessoais e de localização conforme a Política de Privacidade.
8. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Amargosa – BA para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos oriundos deste contrato, renunciando-se a qualquer outro.